O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) determinou nesta sexta-feira, 29, o arquivamento do processo que investigava irregularidades na prestação de contas do vereador reeleito Claudinei da Rocha (MDB) nas Eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral fixou em R$ 86.975,53 o teto de gastos para candidatos a vereador durante o período eleitoral em Franca. Foi permitido até 10% de autodoação, o que corresponde a R$ 8.697,55. Claudinei ultrapassou esse limite ao doar R$ 12.854,10 para sua campanha, conforme noticiado pelo Portal GCN/Rede Sampi em matéria publicada nesta sexta-feira.
Apesar do autofinanciamento acima do permitido pela legislação eleitoral, o documento informa que, após analisar os valores gastos pelos vereadores eleitos em Franca, foi constatado que Claudinei da Rocha “não abusou do poder econômico”.
A peça apresenta um gráfico com os montantes declarados pelos eleitos na cidade. O emedebista foi o terceiro que menos gastou, atrás de Marco Garcia, do PP (R$ 7.580), e de Donizete da Farmácia, do MDB (R$ 1.390).
“Não havendo desequilíbrio da disputa provocado por abuso do poder econômico e nem mesmo indícios de que tais recursos tenham sido oriundos de fontes ilícitas, não há razão para o prosseguimento desta”, diz o documento.
Claudinei foi reeleito para seu quarto mandato no legislativo francano com 3.393 votos no pleito deste ano. “Sempre acreditei na Justiça. Estou tranquilo e ciente de que foi um erro pequeno, sem malícia e sem querer levar vantagem na questão eleitoral”, disse.
“O promotor entendeu a minha defesa e determinou o arquivamento do inquérito. Agora, estou pronto para continuar o meu trabalho como vereador da nossa cidade”, completou.
O documento foi assinado pelo promotor Paulo Cesar Correa Borges às 17h03 desta sexta-feira.
