A Prefeitura de Delfinópolis, por meio de comunicado oficial, emitiu um alerta aos produtores de banana acerca do descarte incorreto dos saquinhos utilizados na produção. Foi identificado que alguns agricultores estão depositando esse material em caçambas ou até mesmo em usinas de reciclagem, o que configura uma prática irregular.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.574/2024, os saquinhos plásticos usados na bananicultura são classificados como resíduos especiais. Assim, a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final desse material são de responsabilidade direta do produtor. O processo deve ser realizado exclusivamente por métodos aprovados e licenciados pelos órgãos ambientais competentes.
A administração municipal reforça que o descumprimento da legislação acarretará penalidades. Os infratores poderão ser multados em até dois salários mínimos, conforme o Decreto nº 114/2025, em vigor desde 25 de agosto de 2025.
O objetivo da medida é conscientizar os produtores sobre a importância do manejo adequado desses resíduos, evitando impactos ambientais e garantindo o cumprimento da legislação vigente.
