O candidato a prefeito em Pedregulho Roberto Abrão (PP) foi condenado por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A publicação da decisão aconteceu no dia 21 de agosto.
A decisão foi tomada após o então pré-candidato publicar em março uma arte acompanhada de um texto no Facebook. O material continha expressões, como: “Pedregulho precisa de mudança! Com isso na cabeça, nosso pré-candidato a prefeito é o Roberto Abrão” e “Chega! Pedregulho pode mais! Queremos fazer uma gestão eficiente, que entregue para população mais qualidade nos serviços públicos”.
Além das frases, a publicação tinha recursos visuais próprios da campanha política, com as cores relacionadas às futuras artes da candidatura. No canto inferior esquerdo, Abrão colocou o logo e o número do partido – que também é o seu número de urna. A publicação foi retirada da rede social.
“No caso dos autos, além do visual idêntico aos materiais publicitários de campanha eleitoral (cuja utilização é reservada ao período de campanha), o teor do texto da publicação contém, inequivocamente, palavras mágicas, indicativas da futura candidatura do beneficiário e da pretensão de que ele seja eleito”, disse o promotor de Justiça Eleitoral Filipe Antunes.
A Justiça acatou parcialmente o recurso da defesa, sendo assim, não entendeu como propaganda eleitoral negativa, manteve a condenação por antecipação e fixou multa no valor de R$ 5 mil. O processo não impede sua candidatura, que consta como “deferida” (regular), no Divulgacand, plataforma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A reportagem procurou Roberto Abrão através de seu perfil no Instagram e por ligações telefônicas na tarde desta sexta-feira, 30, para comentar sobre a condenação, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
