proposta da equipe econômica apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um limite para o crescimento das despesas obrigatórias dentro do arcabouço fiscal.
Dentro da equipe econômica, assessores comentam que o governo não está fechando um pacote fiscal tradicional, mas “medidas de proteção da regra fiscal”.
Ou seja, o indicativo é que o conjunto de medidas foque em mecanismos para evitar que as despesas cresçam mais do que os limites previstos no arcabouço fiscal.
As exceções ficariam para o aumento real do salário mínimo e vinculação da aposentadoria ao mínimo.
Além disso, os ministérios da Fazenda e do Planejamento vão propor também mudanças na vinculação de gastos com educação e saúde.
A sugestão dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet visa conter o crescimento de despesas que, hoje, estão fora do alcance dos limites definidos no arcabouço fiscal.
Se essas medidas não forem aprovadas, só há duas saídas: parar alguns setores da máquina pública por falta de recursos ou então romper com as regras do arcabouço fiscal.
As duas saídas significariam uma crise para a economia brasileira. Por isso, a equipe econômica confia em convencer o Congresso Nacional a aprová-las.
Assessores da equipe econômica avaliam, inclusive, que a tendência é ter o apoio de boa parte do Legislativo.
O PT, por sinal, é o partido que pode apresentar maior resistências às medidas, mas deve ser enquadrado pelo presidente Lula.
A avaliação ainda é que, a depender do resultado das eleições dos Estados Unidos, a aprovação destas medidas vai se tornar essencial.
Na hipótese de vitória de Donald Trump, o cenário é dólar ainda mais pressionado no Brasil, com impactos inflacionários, tornando a administração da economia brasileira mais complexa.
Projeções do Ministério do Planejamento indicam que a partir de 2027 as despesas obrigatórias, com crescimento acima das demais, comprimiriam os gastos discricionários da União, destinados à manutenção da máquina pública e investimentos públicos.
Segundo estudos, as despesas livres em 2027 cairiam pela metade para cumprir as metas fiscais definidos pelo governo Lula.
Pela regra fiscal, a meta é de resultado zero em 2024 e 2025. Em 2026, a meta é fechar o ano com um superávit de 0,25%. Depois, ele subiria para 0,5% em 2027 e 1% do PIB em 2028.
