A Câmara Municipal aprovou os projetos de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Franca e a criação da nova Secretaria Municipal de Esporte e Cultura durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21, no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca). Com trechos retirados do texto original, as pautas passarão novamente por votação na próxima semana para que possam vigorar como leis.
O vereador Walker Bombeiro das Libras (PL) solicitou o adiamento, por duas sessões, da votação do projeto de reforma administrativa. O pedido foi rejeitado pela Câmara Municipal por 11 votos contrários. Apenas os parlamentares Gilson Pelizaro (PT), Marília Martins (PSOL) e o próprio Walker votaram a favor do adiamento.
“Eu pedi esse adiamento porque preciso entender melhor algumas coisas que, até mesmo, alguns secretários não souberam me explicar. Tudo o que eu tenho pautado na Câmara Municipal, eu estudo a fundo, baseado em leis municipais, estaduais e federais (…) sobre a votação não ter sido como eu imaginava, é democracia. Se os demais vereadores entenderam, compreenderam e são favoráveis ao projeto, é um direito deles”, afirmou Walker.
Tivemos alguns vereadores mais antigos da Casa que argumentaram e pressionaram nesse sentido para votar a favor, mesmo sem terem lido, interpretado e analisado tudo. E que, na segunda votação, faríamos os apontamentos. Estou chegando agora, entendendo como cada um trabalha e funciona. Embora eu sempre goste de fazer isso: entender antes de agir”, pontuou Marília.
Sem o adiamento proposto pelo parlamentar liberal, o Legislativo aprovou por unanimidade a retirada dos artigos 3 (completo), 8 (parágrafo l e ll) e 11 (incisos 5 e 6), que tratavam das mudanças no CEI (Centro de Educação Integrada) e Emim (Escola Municipal de Iniciação Musical). Em seguida, os 13 parlamentares votaram “não” aos artigos, excluindo os trechos do texto final.
Na prática, com a exclusão dos artigos, as mudanças propostas para o CEI e o Emim no texto não se concretizarão. Se o prefeito Alexandre Ferreira insistir nas alterações, será necessário apresentar novos projetos.
“Não veio discriminado neste projeto exatamente o que aconteceria. Está tudo muito: ‘o que ouve-se falar’. A ideia agora, retirando esses artigos, incisos, parágrafos desta reforma, é que o CEI passe a caminhar de forma diferente, não mais pelo Legislativo. Agora, esperamos que o Executivo possa analisar junto e remodelar o projeto”, completou a vereadora do PSOL.
Com a retirada dos artigos e parágrafos mencionados, o projeto de reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Franca foi aprovado unanimemente pelos parlamentares.
Os vereadores também aprovaram, por 13 votos a favor, a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que substituirá a Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), que será extinta.
Ambos os projetos precisam ser aprovados em duas sessões. A segunda votação das pautas será realizada na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 28 de janeiro.
Neste intervalo até a próxima sessão Legislativa, uma audiência pública para discutir sobre o futuro do CEI está marcada para o dia 27 de janeiro, às 18 horas, no auditório do Uni-Facef.
Regime de urgência
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) protocolou um projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 1.030.000,00 para a Camara Municipal. Segundo a descrição do texto, os recursos são para promover adequação orçamentária da Câmara Municipal. Houve pedido de urgência e o projeto foi votado no mesmo dia. Foram 13 votos favoráveis à matéria, que foi aprovada.
“A pedido da Câmara Municipal, o prefeito enviou esse projeto e nós aprovamos. Ela (a matéria) faz um remanejamento de recursos materiais para recursos humanos, para despesa de pessoal. São projetos que a Câmara está prestes a discutir, como aumento de assessorias, mas essa discussão era inviável enquanto não houvesse essa adequação orçamentária”, disse o presidente da Casa de Leis, vereador Daniel Bassi (PSD).
Lindsay Cardoso
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) não compareceu à sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca nesta terça-feira devido a questões de saúde. A parlamentar foi diagnosticada com dengue.
