As iniciativas da Prefeitura por práticas sustentáveis seguem, através do Programa ‘IPTU Verde’. A ação, que incentiva a preservação ambiental por meio de benefícios tributários, já registra o interesse de empresas, como uma universidade que já formalizou o pedido de adesão, sinalizando uma tendência de maior engajamento institucional com as metas ecológicas do município.
O ‘IPTU Verde’ é um benefício fiscal que concede até 10% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis residenciais ou comerciais. O abatimento não é fixo; é calculado pela soma de índices atribuídos a diferentes práticas sustentáveis implementadas na propriedade, respeitando o teto máximo definido em lei.
Para ter direito ao incentivo, o proprietário deve estar em dia com os cofres municipais e comprovar a adoção de medidas que reduzam o impacto ambiental. Entre as opções previstas estão a captação de água da chuva, sistemas de reuso de água, aquecimento solar (hidráulico ou elétrico), utilização de materiais sustentáveis na construção e o uso de energia eólica ou sistemas de energia passiva.
Além de infraestrutura, a gestão de resíduos e a preservação do solo também geram créditos. A separação de materiais recicláveis, o tratamento de resíduos orgânicos por meio de compostagem ou minhocários, a manutenção de calçadas ecológicas e o plantio de árvores nas vias públicas são critérios válidos. No caso de terrenos com alta permeabilidade, o benefício pode ser solicitado se a área livre for superior a 50% da metragem total.
Como solicitar
O período para protocolo de pedidos já está aberto e seguirá até o último dia útil de outubro. Os contribuintes interessados poderão realizar o procedimento de duas formas: on-line, através da Central On-line (na aba Carta de Serviços – site: www.franca.sp.gov.br), e presencialmente, no Paço Municipal, na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.
A análise técnica e a decisão final sobre o deferimento do desconto são realizadas pelo Setor de Administração Tributária Fazendária até o encerramento do exercício vigente. Para validar o pedido, é fundamental apresentar o requerimento em formulário próprio acompanhado de um laudo técnico assinado por profissional habilitado (CREA ou CAU). Este documento deve atestar a existência, a instalação e o pleno funcionamento da medida sustentável declarada.
Além do laudo, são exigidos: certidão de matrícula do imóvel atualizada (emitida há, no máximo, 90 dias); documentos pessoais ou societários do proprietário e procuração, caso haja representante legal. Para dúvidas e orientações adicionais, a Prefeitura disponibiliza o e-mail [email protected] e o atendimento via WhatsApp pelo número (16) 3711-9575.
