A Vigilância Sanitária publicou, na edição de sábado do Diário Oficial do Município, mais um edital com 90 terrenos que deverão ter a limpeza providenciada pelos proprietários. A publicação poderá ser consultada no link https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/3116-17102026.pdf .
Os titulares têm um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para efetuar a limpeza dos imóveis. O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.
Caso a limpeza seja feita pela Prefeitura, os valores poderão chegar a mais de R$ 1,7 mil para um terreno de 200 m², incluindo a multa, que é de R$ 610,40. Até este mês, cerca de 4,9 mil proprietários já foram notificados.
Na relação dos bairros que estão com terrenos sujos, constam os Jardins Aviação, Aeroporto 3, Botânico, do Líbano, Adelinha, Cidade Nova, Centro, entre outros.
As denúncias e reclamações de terrenos deverão ser feitas pelo site da Prefeitura, pelo link https://www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos/servicos/reclamao-limpeza-de-terreno. Há ainda a opção de telefone/WhatsApp (16) 3711-9592 e e-mail [email protected] .
