Fonte: Globo
Salário é válido para profissionais da rede pública de todo país, com jornada de ao menos 40 horas semanais. Pagamento não é automático e deve ser ratificado por estados e municípios.
O Ministério da Educação (MEC) reajustou nesta quarta-feira (31) o piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria, que prevê um um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.
O reajuste realizado pelo governo é obrigatório, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, no mês de janeiro.
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
No caso do magistério, esse valor é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
Pagamento do piso
O pagamento do novo salário não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Nos últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios chegaram a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
