Subseção reafirma compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão
A 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Franca divulgou nota oficial em que manifesta preocupação e repúdio à circulação, nas redes sociais e em grupos de mensagens, de listas que incentivam boicotes a advogados, escritórios de advocacia, outros profissionais, trabalhadores autônomos e estabelecimentos comerciais em razão de opiniões ou posicionamentos políticos.
No documento, a entidade reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a liberdade de expressão e com o respeito às diferentes convicções políticas. Segundo a OAB Franca, o direito de pensar, opinar e escolher livremente deve ser respeitado, e divergências políticas não podem justificar intimidação, discriminação ou retaliação.
A nota também destaca que eventuais condutas ilícitas devem ser apuradas pelas autoridades competentes, nos termos da legislação vigente.
O texto é assinado pela presidente da Subseção, Dra. Luiza Gomes Gouvêa, e é encerrado com a seguinte afirmação: “A democracia se fortalece pelo respeito às diferenças, pela liberdade e pelo compromisso com os direitos de todos”.
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