Deputada Estadual Delegada Graciela esteve nesta terça-feira, dia 18, no Tribunal de Justiça (TJ) em uma reunião de suma importancia para o produtor rural. a pauta foi sobre os principais entraves do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A reunião teve como ponto principal questões relacionadas como a demora na análise, inconsistências no sistema e dificuldades para a regularização ambiental.
Deputada Graciela solicitou, que fosse revisto o Provimento CG Nº 25, DE 2023 da Corregedoria Geral, de modo a se retirar a exigência de aprovação e a consequente inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, bastando o seu protocolo, para a realização dos procedimentos de registro e/ou averbação de imóveis rurais, pelos Oficiais de Registro de Imóveis. Disse Graciela.
A reunião contou com a participação do desembargador Francisco Eduardo Loureiro (corregedor geral da Justiça), Luciana Tucoser (Chefe de Gabinete do Secretário do Meio Ambiente); Antonio Goto (Assessor Jurídico da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo), Luis Gustavo Ferreira (Secretaria da Agricultura); Wladimir Belisário Junior (Assessor Jurídico da Deputada Delegada Graciela); Dra. Camila de Jesus Mello Gonçalves (Juíza Assessora da Corregedoria), Dra. Stefânia Costa Amorim Requena (Juíza Assessora da Corregedoria), e Dra. Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni (Juíza Assessora da Corregedoria).
No final da audiência, o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça apontou que a principal preocupação do órgão ao inserir o dispositivo nas Normas de Serviço, é a de se exigir que os proprietários rurais cumpram a legislação ambiental. No entanto, entendeu o problema e se comprometeu a rever o Provimento CG Nº 25/23 e retirar a exigência da prévia inscrição no Cadastro Ambiental Rural para a realização dos procedimentos pelos Cartórios de Registro de Imóveis cuja ação poderá impactar em todo o Estado de São Paulo.
