A Prefeitura de Franca emitiu durante o ano passado, mais de 4,8 mil notificações para a limpeza de terrenos particulares, sendo que 206 proprietários não atenderam, foram autuados e tiveram os processos enviados à Secretaria de Meio Ambiente. Os números foram divulgados na última semana pela Secretaria de Saúde, esclarecendo que este trabalho é feito, periodicamente, por meio da Vigilância Sanitária.
Nestas notificações, os proprietários dos lotes relacionados, conforme o disposto pelo Código de Posturas do Município, ficam intimados a providenciarem a limpeza no prazo de 10 dias, a partir da publicação. O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e a realização dos serviços pela Secretaria de Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, cujo valor unitário é de R$ 83,45, mais a multa de R$ 558,46. Caso o valor não seja pago será inscrito em Dívida Ativa.
Na última sexta-feira, no Diário Oficial, foi publicado um edital de notificação contendo a relação com cerca de 65 imóveis, localizados nos Jardins Aeroporto 2 e 4, Santo Agostinho, City Petrópolis, Residencial Meirelles, Parque das Esmeraldas, área central, Estação e outros. A publicação poderá ser consultada pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2753-18042025.pdf .
