Fonte: GCN
A Câmara Municipal de Cristais Paulista decidiu pela permanência de Elson Gomes (MDB) como prefeito durante a sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 13. O debate, que durou mais de três horas, contou com a participação dos nove vereadores, que se pronunciaram sobre denúncias de irregularidades no uso de recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A votação final teve quatro votos pela absolvição e cinco pela cassação. No entanto, para afastar um prefeito, é preciso quórum qualificado de dois terços dos vereadores — ou seja, seis votos favoráveis. Assim, faltou um voto para a cassação, e o prefeito permaneceu no cargo.
A base governista foi formada por Ana Lívia Coelho (PSB), Cássio Castro (PSD), Silvio Santos e Cristiano Oliveira, que votaram “não” em todos os quesitos, isentando o prefeito de responsabilidade. Já os vereadores Charles Perez (PL), Gabriela Silva (PSDB), Marilene Morais (MDB), Juliano de Castro e Hernane Gomes votaram “sim” em todas as perguntas, favoráveis à cassação.
O caso
As acusações foram feitas pela ex-secretária municipal de Educação, Tamara Raiz, que denunciou transferências de cerca de R$ 3,6 milhões do Fundeb para a conta corrente da Prefeitura desde 2023 — prática que, segundo ela, é proibida pela legislação federal.
O Ministério Público de São Paulo analisou o caso e, em junho, decidiu pelo arquivamento, entendendo que não houve ato de improbidade administrativa, uma vez que os recursos foram utilizados para o pagamento de encargos trabalhistas de servidores da educação.
Apesar disso, a Câmara abriu uma Comissão Processante, que concluiu pela procedência das denúncias. O presidente do colegiado, Charles Perez, afirmou que havia documentos comprovando irregularidades e ressaltou que a decisão não seria política, mas baseada em “fatos e documentos”.
