Em publicação feita no Diário Oficial do último sábado, a Vigilância Sanitária notificou 53 proprietários de terrenos para que providenciem a limpeza. Os lotes estão localizados em regiões diferentes da cidade, desde o Jardim Centenário ao Parque Progresso, Vilas Scarabucci e Rezende, passando por Santa Lúcia, Jardins Portinari, Luiza, Cambuí, Adelinha, Aeroporto e outros.
Conforme estabelece o Código de Obras e Posturas, a limpeza dos lotes deve ser providenciada no prazo de 10 dias a partir da publicação do edital, disponível no link https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2878-18102025.pdf .
O não cumprimento implica em multa e execução dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, com cobrança de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado do imóvel, cujo valor unitário é de R$ 83,45, mais a multa de R$ 558,46. Caso o valor não seja pago, o contribuinte será inscrito em Dívida Ativa.
