A Prefeitura Municipal de Franca, através da Vigilância Sanitária publicou no último sábado, 16, no Diário Oficial, o edital de intimação para que proprietários de 53 terrenos providenciem a limpeza dos lotes. A publicação poderá ser conferida no site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2424-16122023.pdf
Os imóveis estão localizados em diferentes regiões da cidade, compreendendo o Centro, Jardim Adelinha, Cambuí, Flórida, Noêmia, Palma, Jardim Rivieira, Residenciais Santa Lúcia e Zanetti, Vila Exposição, dentre outros.
De acordo com o edital, os responsáveis terão prazo de 15 dias, a contar da publicação, para executarem a limpeza dos terrenos, sob pena de aplicação de multa, no valor de R$ 536,27.
Caso o proprietário descumpra a notificação recebida, a Secretaria de Meio Ambiente poderá efetuar a limpeza e, posteriormente, será cobrado do responsável o serviço, no valor de R$ 0,064, da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência. Para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, por exemplo, o valor pode chegar até R$ 988,60.
O Departamento de Vigilância em Saúde informou que, no período de janeiro ao início de dezembro, deste ano, foram emitidas cerca de 3,2 mil notificações para a limpeza de terrenos na cidade.
