Por Barros Filho
Desde sua promulgação através da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os municípios são obrigados a ofertar formação continuada aos Conselheiros Tutelares. Com base nesta determinação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) se uniu à Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e realizou o 1º Encontro Regional de Formação para Conselheiros Tutelares de forma totalmente gratuita para os municípios que fazem parte do consórcio.
A capacitação foi realizada entre os dias 27 e 28 de fevereiro, na sede da AMEG, em Passos (MG). Conselheiros Tutelares de várias cidades do sudoeste de Minas Gerais, incluindo os que compõem o CT de Claraval (MG), receberam formação de diretores e técnicos da Sedese-MG. O principal palestrante e mediador do encontro foi o promotor de Justiça Eder da Silva Capute, da Comarca de Passos.
Segundo o prefeito Luiz Gonzaga Cintra (Avante), o Luizão, é dever da administração municipal apoiar e incentivar a educação permanente e continuada dos conselheiros tutelares, conforme preconizado no ECA. Ketully Fernanda Cadorim, secretária da Cidadania e Ação Social, acrescentou que tudo tem como objetivo aperfeiçoar as políticas públicas e o atendimento às crianças e aos adolescentes
