A Secretaria de Desenvolvimento segue com medidas para facilitar a ampliação das atividades econômicas na cidade. A Viabilidade Locacional é uma delas. Só nos dois primeiros meses deste ano, mais de 4 mil pedidos foram recebidos. Dependendo do tipo de atividade econômica pretendido, é necessário que a pessoa interessada informe a localização do empreendimento para ser feito o levantamento se não existem restrições da legislação para a sua instalação, de acordo com o tipo de atividade desejada.
Os números revelados pela Divisão de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento apontam que 2.106 solicitações foram feitas em janeiro e 1.906 em fevereiro, com média de 100 a 105 análises feitas eletronicamente por dia. A agilidade nas respostas têm sido um dos diferenciais, com licença obtida em poucas horas ou até no mesmo dia.
Existe a opção também neste serviço, cuja porta de entrada é a Redesim (https://vreredesim.sp.gov.br), da pessoa interessada em assumir a responsabilidade pela Viabilidade Locacional, sem depender da análise feita na Prefeitura.
A entrada dos pedidos através da ‘Redesim’ são submetidos à Prefeitura, para serem analisados e dada a resposta ao contribuinte. Em 2022, foram recebidos 25,4 mil pedidos e no ano passado,25,5 mil.
As informações são inseridas no sistema e a partir da localização, é pesquisado e dado a resposta se aquela atividade é permitida ou não em determinado bairro ou região. O serviço funciona no mesmo espaço em que está a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas, e também pelo telefone 3711-9834. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].
Regularização de atividades
Depois de cumprida a primeira etapa, com aprovação da Viabilidade Locacional, entra a fase de licenciamento das atividades, cujo processo também se dá por meio da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), conveniada com a Prefeitura, e pelo site www.vreredesim.sp.gov.br.
A Prefeitura está conectada ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo tempo de expedição depende do tipo de atividade a ser desenvolvida, que pode ser de baixo, médio ou alto risco. Na primeira situação que, na maioria das vezes, abrange os microempreendedores individuais, a tramitação é bem mais rápida.
