Passados mais de 30 dias das eleições municipais, o quadro após os resultados em muitas Câmaras Municipais por todo o Brasil e no Estado de São Paulo pode mudar com ações que denunciam fraudes à cota de gêneros do pleito de 2024.
Em Pedregulho, a 41 km de Franca, o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação contra 15 pessoas, incluindo dirigentes de um partido e vereadores eleitos e suplentes. A petição inicial sustenta que a agremiação registrou uma candidatura fictícia para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.
A suposta candidata não obteve votos, não recebeu recursos de campanha e não realizou qualquer atividade eleitoral, o que indica a intenção de simular o cumprimento da cota de gênero. A então candidata, que não votou em si mesma, concorreu a uma das 11 cadeiras do Legislativo da cidade pelo PSB.
O promotor Filipe Teixeira Antunes destaca que a fraude foi possível graças ao apoio de lideranças que incentivaram a mulher a registrar candidatura. Segundo a investigação, essa prática configura abuso de poder político e desvirtuamento do processo eleitoral, violando o princípio da igualdade de condições.
O promotor reforçou que o caso representa um exemplo claro de burla à legislação eleitoral. Ele enfatizou que a candidata fictícia sequer votou em si mesma e não fez campanha, evidenciando que seu nome foi incluído apenas para preencher uma exigência formal. Além disso, a falta de movimentação financeira em sua prestação de contas reforça a inexistência de uma candidatura legítima.
Caso a Justiça Eleitoral aceite as alegações do Ministério Público Eleitoral, as sanções podem incluir a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e a recontagem dos votos, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
